| Projeto: |
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PL 353 02/08/2016 (ver documento) |
| Processo: |
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01-353/2016
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0353-2016 |
| Promovente: |
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Reis / João Ananias |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 16.340 DE 2015, INSTITUINDO OS CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DO SELO DA IGUALDADE RACIAL |
| Assunto: |
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ACOES AFIRMATIVAS / ALTERACAO / COMBATE / COMISSAO JULGADORA / CONCESSAO / COTA / CRITERIOS / DISCRIMINACAO RACIAL / EMPRESA / LEI 16.340/2015 / MEMBROS / NEGRO / PERCENTAGEM / PRAZO / PROGRAMA SELO IGUALDADE RACIAL / QUANTIDADE / SELO / SETOR PRIVADO / VAGA / VALIDADE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1635-2017
ver documento Adm0621-2018
ver documento Saude1609-2018
ver documento FIN0431-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 29/06/2016 | Encaminhado em 04/08/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 05/08/2016 | Encaminhado em 18/08/2016 | | CCJ | Recebido em 18/08/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 03/01/2017 | Encaminhado em 09/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 10/02/2017 | Encaminhado em 14/02/2017 | | CCJ | Recebido em 14/02/2017 | Encaminhado em 23/11/2017 | | ADM | Recebido em 23/11/2017 | Encaminhado em 17/05/2018 | | SAUDE | Recebido em 18/05/2018 | Encaminhado em 18/10/2018 | | FIN | Recebido em 18/10/2018 | Encaminhado em 22/04/2019 | | SGP21 | Recebido em 22/04/2019 | Encaminhado em 13/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 13/01/2021 | Encaminhado em 13/02/2023 | | SGP22 | Recebido em 13/02/2023 | Encaminhado em 13/02/2023 | | SGP21 | Recebido em 03/08/2023 | |
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